HERANÇAS E PARTILHAS
- Aconselhamento jurídico (ex.:quem são os herdeiros, que quota cabe a cada um na herança, e que trâmites seguir)
- Obtenção de NIF de herança indivisa
- Preparação de declaração do Imposto de Selo
- Preenchimento e entrega de declaração Mod 1 para efeitos de IMI
- Obtenção de documentação, marcação e acompanhamento do título de habilitação de herdeiros
- Averbamento dos prédios em nome da herança
- Preparação da partilha com obtenção de certidões (ex.: teor matricial, da Conservatória, de aumento de compartes)
- Obtenção do título bastante para a partilha dos bens
- Pedido de liquidação de IMT, após partilha
- Averbamento dos prédios em nome dos novos proprietários na respectiva matriz
- Registo na Conservatória respectiva dos bens sujeitos a registo (prédios, automóveis, quotas de sociedades) em nome dos novos proprietários
- Representação com mandato e total acompanhamento até à sentença de homologação na tramitação de partilha judicial, caso os herdeiros não cheguem a acordo.
REGISTOS
Registo Predial
Todos os actos relacionados com a legalização de prédios na conservatória do registo predial, nomeadamente:
- Registos de aquisição, cancelamento, oneração e outros
- Atualizações á descrição
- Retificação de áreas
- Etc.
Registo Automóvel
Todos os actos relacionados com a transmissão e oneração de veículos, nomeadamente:
- Registo de transmissão.
- Cancelemento de Reserva de propriedade e outros encargos
- Etc.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
OUTROS
- Certificação de fotocópias
- Autenticação de documentos particulares (permite atribuir ao documento a força probatória dos documentos autênticos, exigindo-se que as partes confirmem o seu conteúdo perante o solicitador)
- Reconhecimento de assinaturas
- Reconhecimento de letra e assinatura
- Reconhecimento com menções especiais (ex.: referência da qualidade e de poderes para o acto)
- Tradução de documento em língua estrangeira, e certificação da tradução ou apenas certificação da tradução efectuada por tradutor
IMÓVEIS
- Compra e venda
- Hipoteca
- Doação
- Contratos promessa com eficácia real
- Pactos de preferência com eficácia real
- Constituição ou modificação da propriedade horizontal
- Constituição ou modificação do direito de habitação periódica (time-sharing)
- Consignação de rendimentos (atribuição de uma renda resultante de um imóvel)
- Divisão de coisas comuns (divisão de imóvel que se encontra em regime de compropriedade)
- Mútuo (empréstimo)
- Transmissão de créditos garantidos por hipoteca
- Respectivos registos e cumprimentos das obrigações fiscais
- Constituição de sociedades
- Alteração do pacto social
- Cessão de quotas
- Divisão e unificação de quotas
- Alteração dos titulares dos órgãos sociais
- Transformação de sociedade
- Fusões e cisões
- Penhor e arresto de quotas
- Registo de marca
- Obtenção de certidões
- Amortização de quotas
- Aumento ou redução do capital social
- Contrato de mandato ou agência
- Conversão de registos provisórios
- Cancelamento e rectificação de registos por depósitos efectuados “on-line”